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lib/Business/BR/CNJ/Classes.pm  view on Meta::CPAN

 'Prc'   =>      'Precatório',
 'PrCoEx'        =>      'Ação de Exigir Contas',
 'PrCoOf'        =>      'Prestação de Contas - Oferecidas',
 'Precat'        =>      'Precatório',
 'PreCon'        =>      'Prestação de Contas',
 'PrEsAn'        =>      'Procedimento Especial da Lei Antitóxicos',
 'PrFoBo'        =>      'Protesto Formado a Bordo',
 'PrNoJu'        =>      'Protesto por Novo Júri',
 'ProcApMSeg'    =>      'Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso',
 'ProCau'        =>      'Processos Cautelares',
 'PROCLER'       =>      'Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos',
 'ProCom'        =>      'Procedimento Comum',
 'ProCon'        =>      'Processo de Conhecimento',
 'PROCRI'        =>      'PROCESSO CRIMINAL',
 'ProEsp'        =>      'Procedimentos Especiais',
 'ProEsp'        =>      'Processo Especial',
 'ProExe'        =>      'Processo de Execução',
 'ProFia'        =>      'Liberdade Provisória com ou sem fiança',
 'ProJui'        =>      'Providência ',
 'ProLiq'        =>      'Procedimento de Liquidação',
 'ProOrd'        =>      'Procedimento Comum',

lib/Business/BR/CNJ/Classes.pm  view on Meta::CPAN

 '52'    =>      'Alienação Judicial de Bens',
 '53'    =>      'Arrecadação das Coisas Vagas',
 '54'    =>      'Confirmação de Testamento',
 '55'    =>      'Declaração de Ausência',
 '56'    =>      'Especialização de Hipoteca Legal',
 '57'    =>      'Herança Jacente',
 '58'    =>      'Interdição',
 '59'    =>      'Organização e Fiscalização de Fundação',
 '60'    =>      'Separação Consensual',
 '61'    =>      'Tutela e Curatela -  Nomeação',
 '62'    =>      'Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos',
 '63'    =>      'Ação Civil Coletiva',
 '64'    =>      'Ação Civil de Improbidade Administrativa',
 '65'    =>      'Ação Civil Pública',
 '66'    =>      'Ação Popular',
 '69'    =>      'Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68',
 '72'    =>      'Alteração do Regime de Bens',
 '74'    =>      'Alvará Judicial - Lei 6858/80',
 '76'    =>      'Apreensão de Embarcações',
 '77'    =>      'Arribadas Forçadas',
 '79'    =>      'Regulação de Avaria Grossa',