Business-BR-CNJ-Classes
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lib/Business/BR/CNJ/Classes.pm view on Meta::CPAN
'MS' => 'Mandado de Segurança',
'MS' => 'Mandado de Segurança',
'MS' => 'Mandado de Segurança',
'MSCol' => 'Mandado de Segurança Coletivo',
'Natura' => 'Naturalização',
'NoImpr' => 'Notificação para Explicações (Lei de Imprensa)',
'Not' => 'Notificação',
'NotExp' => 'Notificação para Explicações',
'Notici' => 'NotÃcia-Crime',
'Notif' => 'Notificação',
'NTec' => 'Nota Técnica',
'NunciObr' => 'Nunciação de Obra Nova',
'ObReDa' => 'Obrigação de Reparar o Dano',
'OpcNac' => 'Opção de Nacionalidade',
'OPJV' => 'Outros procedimentos de jurisdição voluntária',
'Oposic' => 'Oposição',
'OrFiFu' => 'Organização e Fiscalização de Fundação',
'OuMePr' => 'Outras medidas provisionais',
'OutPro' => 'Outros Procedimentos',
'PA' => 'Processo Administrativo',
'PA' => 'Processo Administrativo',
'PADMag' => 'Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado',
'PADServ' => 'Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor',
'PAM' => 'Parecer de Mérito sobre Anteprojeto de Lei',
'PAP' => 'Produção Antecipada da Prova',
'PARC' => 'Pedido de Arquivamento em Representação Criminal',
'PAv' => 'Pedido de Avocação',
'PBAC' => 'Pedido de Busca e Apreensão Criminal',
'PC' => 'Processo Crime',
'PC' => 'Prestação de Contas',
'PCA' => 'Procedimento de Controle Administrativo',
'PECAA' => 'Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de Autoridade',
'PECPP' => 'Processo Especial do Código de Processo Penal',
'PedPri' => 'Pedido de Prisão',
'PEJV' => 'Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária',
'PELE' => 'Processo Especial de Leis Esparsas',
'PePrPr' => 'Pedido de Prisão Preventiva',
'PePrTe' => 'Pedido de Prisão Temporária',
'Pet' => 'Petição',
'Pet' => 'Petição',
'Pet' => 'Petição',
'Pet' => 'Petição',
'PJ' => 'Processo Judicial',
'PJEC' => 'Procedimento do Juizado Especial CÃvel',
'PodFam' => 'Perda ou Suspensão do Poder Familiar',
'PoNoNa' => 'Posse em Nome do Nascituro',
'PP' => 'Pedido de Providências',
'PP' => 'Propaganda Partidária',
'PPE' => 'Prisão Preventiva para Extradição',
'PrApIn' => 'Processo de Apuração de Ato Infracional',
'Prc' => 'Precatório',
'PrCoEx' => 'Ação de Exigir Contas',
'PrCoOf' => 'Prestação de Contas - Oferecidas',
'Precat' => 'Precatório',
'PreCon' => 'Prestação de Contas',
'PrEsAn' => 'Procedimento Especial da Lei Antitóxicos',
'PrFoBo' => 'Protesto Formado a Bordo',
'PrNoJu' => 'Protesto por Novo Júri',
'ProcApMSeg' => 'Processo de Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso',
'ProCau' => 'Processos Cautelares',
'PROCLER' => 'Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos',
'ProCom' => 'Procedimento Comum',
'ProCon' => 'Processo de Conhecimento',
'PROCRI' => 'PROCESSO CRIMINAL',
'ProEsp' => 'Procedimentos Especiais',
'ProEsp' => 'Processo Especial',
'ProExe' => 'Processo de Execução',
'ProFia' => 'Liberdade Provisória com ou sem fiança',
'ProJui' => 'Providência ',
'ProLiq' => 'Procedimento de Liquidação',
'ProOrd' => 'Procedimento Comum',
'ProSum' => 'Procedimento Sumário',
'ProSum' => 'Procedimento do Juizado Especial Criminal - SumariÃssimo',
'Protes' => 'Protesto',
'PRRI' => 'Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa',
'PrSeCo' => 'Prestação de Serviços a Comunidade',
'PrSuD' => 'Processo Sumário (Detenção)',
'PRVC' => 'Pedido de Revisão do Valor da Causa',
'PUIL' => 'Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei',
'PUILCrim' => 'Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei',
'QC' => 'Queixa Crime',
'QO' => 'Questão de Ordem',
'QuebSig' => 'Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico',
'QuPrIn' => 'Questões e Processos Incidentes',
'RAL' => 'Recurso de Apreensão de Livro',
'RCand' => 'Registro de Candidatura',
'RCDFDE' => 'Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário',
'RCED' => 'Recurso contra Expedição de Diploma',
'RCF' => 'Registro de Comitê Financeiro',
'Rcl' => 'Reclamação',
'Rcl' => 'Reclamação',
'Rcl' => 'Reclamação',
'Rcl' => 'Reclamação',
'RclDisc' => 'Reclamação Disciplinar',
'RclPP' => 'Reclamação Pré-processual',
'Reabil' => 'Reabilitação',
'RecAdm' => 'Recurso Administrativo',
'ReCaNu' => 'Registro de Casamento Nuncupativo',
'RecExt' => 'Recuperação Extrajudicial',
'RecJud' => 'Recuperação Judicial',
'ReCoAp' => 'Restituição de Coisas Apreendidas',
'ReCoApInf' => 'Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional',
'RegAvaG' => 'Regulação de Avaria Grossa',
'RegRegCiv' => 'Regularização de Registro Civil',
'RegTor' => 'Registro Torrens',
'RegVis' => 'Regulamentação de Visitas',
'ReImHi' => 'Remição do Imóvel Hipotecado',
'RelFal' => 'Relatório Falimentar',
'RelInv' => 'Relatório de Investigações',
'RelPri' => 'Relaxamento de Prisão',
'RemInv' => 'Remoção de Inventariante',
'RemPena' => 'Remição de Pena',
'RenLoc' => 'Renovatória de Locação',
'REP' => 'Representação por Excesso de Prazo',
'ResAut' => 'Restauração de Autos',
'ResAut' => 'Restauração de Autos',
'RevAlu' => 'Revisional de Aluguel',
'RevDis' => 'Revisão Disciplinar',
'RGD' => 'Reclamação para Garantia das Decisões',
'RJDCT' => 'Revisão Judicial de Decisão do Conselho Tutelar',
'RLS' => 'Recurso de Liquidação de Sentença',
lib/Business/BR/CNJ/Classes.pm view on Meta::CPAN
'SIEC' => 'Suprimento de Idade e/ou Consentimento',
'Sind' => 'Inquerito',
'Sind' => 'Sindicância',
'SIRDR' => 'Suspensão Nacional do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas',
'SLAT' => 'Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela',
'SLS' => 'Suspensão de Liminar e de Sentença',
'Sobrep' => 'Sobrepartilha',
'Sonega' => 'Sonegados',
'STP' => 'Suspensão de Tutela Provisória',
'SuDoMe' => 'Superveniência de doença mental',
'SuExSe' => 'Suspensão de Execução de Sentença',
'Suspei' => 'Exceção de Suspeição',
'TCRD' => 'Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa',
'TDPF' => 'Tutela c/c Destituição do Poder Familiar',
'TEEP' => 'Transferência entre estabelecimentos penais',
'TerCir' => 'Termo Circunstanciado',
'TPA' => 'Tutela Provisória Antecedente',
'TuCuNo' => 'Tutela e Curatela - Nomeação',
'TutAntAntec' => 'Tutela Antecipada Antecedente',
'TutCautAntec' => 'Tutela Cautelar Antecedente',
'Tutela' => 'Tutela',
'UniPen' => 'Unificação de penas',
'Usucap' => 'Usucapião',
'Verdad' => 'Exceção da Verdade',
'2' => 'PROCESSO CÃVEL E DO TRABALHO',
'7' => 'Procedimento Comum',
'22' => 'Procedimento Sumário',
'26' => 'Procedimentos Especiais',
'27' => 'Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa',
'28' => 'Anulação e Substituição de TÃtulos ao Portador',
'29' => 'Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de DomÃnio',
'30' => 'Arrolamento Comum',
'31' => 'Arrolamento Sumário',
'32' => 'Consignação em Pagamento',
'34' => 'Demarcação / Divisão',
'35' => 'Depósito',
'37' => 'Embargos de Terceiro',
'38' => 'Habilitação',
'39' => 'Inventário',
'40' => 'Monitória',
'41' => 'Nunciação de Obra Nova',
'44' => 'Prestação de Contas - Oferecidas',
'45' => 'Ação de Exigir Contas',
'46' => 'Restauração de Autos',
'47' => 'Ação Rescisória',
'48' => 'Sobrepartilha',
'49' => 'Usucapião',
'50' => 'Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária',
'51' => 'Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento',
'52' => 'Alienação Judicial de Bens',
'53' => 'Arrecadação das Coisas Vagas',
'54' => 'Confirmação de Testamento',
'55' => 'Declaração de Ausência',
'56' => 'Especialização de Hipoteca Legal',
'57' => 'Herança Jacente',
'58' => 'Interdição',
'59' => 'Organização e Fiscalização de Fundação',
'60' => 'Separação Consensual',
'61' => 'Tutela e Curatela - Nomeação',
'62' => 'Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos',
'63' => 'Ação Civil Coletiva',
'64' => 'Ação Civil de Improbidade Administrativa',
'65' => 'Ação Civil Pública',
'66' => 'Ação Popular',
'69' => 'Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68',
'72' => 'Alteração do Regime de Bens',
'74' => 'Alvará Judicial - Lei 6858/80',
'76' => 'Apreensão de Embarcações',
'77' => 'Arribadas Forçadas',
'79' => 'Regulação de Avaria Grossa',
'80' => 'Avarias',
'81' => 'Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária',
'82' => 'Cancelamento de Naturalização',
'83' => 'Cautelar Fiscal',
'84' => 'Cobrança de Cédula de Crédito Industrial',
'85' => 'Compromisso Arbitral',
'86' => 'Consignatória de Aluguéis',
'87' => 'Conversão de Separação Judicial em Divórcio',
'88' => 'Correição Parcial ou Reclamação Correicional',
'89' => 'Depósito da Lei 8. 866/94',
'90' => 'Desapropriação',
'91' => 'Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social',
'92' => 'Despejo',
'93' => 'Despejo por Falta de Pagamento',
'94' => 'Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança',
'95' => 'Direta de Inconstitucionalidade',
'96' => 'Discriminatória',
'97' => 'Dissolução e Liquidação de Sociedade',
'98' => 'Divórcio Consensual',
'99' => 'Divórcio Litigioso',
'100' => 'Dúvida',
'107' => 'Expropriação da Lei 8.257/91',
'108' => 'Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte',
'110' => 'Habeas Data',
'111' => 'Habilitação de Crédito',
'112' => 'Homologação de Transação Extrajudicial',
'113' => 'Imissão na Posse',
'114' => 'Impugnação de Crédito',
'115' => 'Inquérito Extrajudicial',
'118' => 'Mandado de Injunção',
'119' => 'Mandado de Segurança Coletivo',
'120' => 'Mandado de Segurança',
'121' => 'Naturalização',
'122' => 'Opção de Nacionalidade',
'123' => 'Averiguação de Paternidade',
'124' => 'Pedido de Resposta ou Retificação da Lei de Imprensa',
'127' => 'Protesto Formado a Bordo',
'128' => 'Recuperação Extrajudicial',
'129' => 'Recuperação Judicial',
'134' => 'Registro Torrens',
'135' => 'Relatório Falimentar',
'136' => 'Remição do Imóvel Hipotecado',
'137' => 'Renovatória de Locação',
'138' => 'Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário',
'140' => 'Revisional de Aluguel',
'141' => 'Separação Litigiosa',
'142' => 'Sonegados',
'143' => 'Suprimento de Idade e/ou Consentimento',
'144' => 'Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela',
'145' => 'Suspensão de Execução de Sentença',
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