view release on metacpan or  search on metacpan

t/data/chardet/utf8/gpl3-pt.html  view on Meta::CPAN

<h4 id="transmitindo-formas-não-fonte."><a href=""></a>6. Transmitindo Formas Não Fonte.</h4>
<p>Você pode transmitir um trabalho coberto na forma de código objeto nos termos das seções 4 e 5, desde que você também transmita o Fonte Correspondente legível por máquina sob os termos desta Licença, de uma dessas maneiras:</p>
<ul>
<li>a) Transmitir o código objeto em, ou incorporado em, um produto físico (incluindo um meio de distribuição física), acompanhado pelo Fonte Correspondente, fixada em um meio físico durável usualmente usado para intercâmbio de software.</li>
<li>b) Transmitir o código objeto em, ou incorporado em, um produto físico (incluindo um meio de distribuição física), acompanhado de uma oferta escrita, válido por pelo menos três anos e válido enquanto você oferecer peças sobressalentes o...
<li>c) Transmitir cópias individuais do código objeto com uma cópia da oferta escrita para fornecer o Fonte Correspondente. Esta alternativa é permitida apenas de forma ocasional e não comercial, e somente se você recebeu o código objeto com t...
<li>d) Transmitir o código objeto, oferecendo acesso a partir de um local designado (gratuitamente ou por uma taxa), e oferecer acesso equivalente ao Fonte Correspondente da mesma maneira através do mesmo local sem custo adicional. Você não preci...
<li>e) Transmitir o código objeto usando a transmissão ponto a ponto, desde que você informe outros pares onde o código objeto e o Fonte Correspondente do trabalho estão sendo oferecidos ao público em geral sem cobrança nos termos da subseçã...
</ul>
<p>Uma porção separável do código objeto, cujo código-fonte é excluído do Fonte Correspondente como uma Biblioteca de Sistema, não precisa ser incluída na transmissão do trabalho do código objeto.</p>
<p>Um “Produto do Usuário” é (1) um “produto de consumo”, o que significa que qualquer propriedade pessoal tangível que normalmente é usada para fins pessoais, familiares ou domésticos, ou (2) qualquer coisa projetada ou vendida para inc...
<p>“Informações de Instalação” para um Produto de Usuário significa que quaisquer métodos, procedimentos, chaves de autorização ou outras informações necessárias para instalar e executar versões modificadas de um trabalho coberto ness...
<p>Se você transmitir um código objeto trabalhando sob esta seção em, ou com, ou especificamente para uso em, um Produto do Usuário, e a transmissão ocorre como parte de uma transação na qual o direito de posse e uso do Produto do Usuário é...
<p>O requisito de fornecer Informações de Instalação não inclui um requisito para continuar a fornecer serviço de suporte, garantia ou atualizações para um trabalho que foi modificado ou instalado pelo destinatário ou para o Produto do Usuá...
<p>O Fonte Correspondente é transmitido e as Informações de Instalação fornecidas, de acordo com esta seção, devem estar em um formato que esteja documentado publicamente (e com uma implementação disponível ao público na forma de código-f...
<h4 id="termos-adicionais."><a href=""></a>7. Termos Adicionais.</h4>
<p>“Permissões adicionais” são termos que complementam os termos desta Licença fazendo exceções de uma ou mais de suas condições. As permissões adicionais que são aplicáveis a todo o Programa devem ser tratadas como se estivessem incluÃ...
<p>Quando você transmite uma cópia de um trabalho coberto, você pode, a seu critério, remover quaisquer permissões adicionais dessa cópia ou de qualquer parte dela. (Permissões adicionais podem ser escritas para requerer sua própria remoção...
<p>Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, para o material que você adiciona a um trabalho coberto, você pode (se autorizado pelos detentores de direitos autorais desse material) completar os termos desta Licença com os termos:</...
<ul>
<li>a) Renunciar a garantia ou limitar a responsabilidade, ao contrário dos termos das seções 15 e 16 desta Licença; ou</li>
<li>b) Exigir a preservação de avisos legais razoáveis especificados ou atribuições de autor nesse material ou nos Avisos Legais Apropriados exibidos por trabalhos que o contenham; ou</li>
<li>c) Proibir a falsa declaração da origem desse material, ou exigir que as versões modificadas de tais materiais sejam marcadas de maneira razoável como diferente da versão original; ou</li>
<li>d) Limitar o uso para fins publicitários de nomes de licenciadores ou autores do material; ou</li>
<li>e) Recusar a concessão de direitos sob lei de marca registrada para o uso de alguns nomes comerciais, marcas registradas ou marcas de serviço; ou</li>
<li>f) Exigir indenização de licenciadores e autores desse material por qualquer pessoa que transmitir o material (ou versões modificadas dele) com pressupostos contratuais de responsabilidade para o destinatário, por qualquer responsabilidade qu...
</ul>
<p>Todos os outros termos adicionais não permissivos são considerados “restrições adicionais” na acepção da seção 10. Se o Programa como você o recebeu, ou qualquer parte dele, contém um aviso afirmando que é regido por esta Licença, ...
<p>Se você adicionar termos a um trabalho coberto de acordo com esta seção, você deve colocar, nos arquivos fonte relevantes, uma declaração dos termos adicionais que se aplicam a esses arquivos, ou um aviso indicando onde encontrar os termos a...
<p>Termos adicionais, permissivos ou não permissivos, podem ser estabelecidos sob a forma de uma licença escrita separadamente ou estabelecidos como exceções; os requisitos acima se aplicam de qualquer maneira.</p>
<h4 id="terminação."><a href=""></a>8. Terminação.</h4>
<p>Você não pode propagar ou modificar um trabalho coberto, exceto conforme expressamente previsto nesta Licença. Qualquer tentativa de propagar ou modificá-la é inválida e terminará automaticamente os seus direitos sob esta Licença (incluind...
<p>No entanto, se você cessar toda violação desta Licença, a sua licença de um detentor de direitos autorais específicos é reintegrada (a) provisoriamente, a menos que e até que o detentor dos direitos autorais termine de forma explícita e d...
<p>Além disso, a sua licença de um detentor de direitos autorais específico é reintegrada de forma permanente se o detentor dos direitos autorais o notificar da violação por algum meio razoável, esta ser a primeira vez que você recebe aviso d...
<p>A terminação de seus direitos sob esta seção não encerra as licenças das partes que receberam cópias ou direitos de você sob esta Licença. Se seus direitos foram encerrados e não permanentemente reintegrados, você não se qualifica para...
<h4 id="aceitação-não-exigida-para-ter-cópias."><a href=""></a>9. Aceitação Não Exigida para Ter Cópias.</h4>
<p>Você não é obrigado a aceitar esta Licença para receber ou executar uma cópia do Programa. A propagação auxiliar de um trabalho coberto que ocorre apenas como consequência da utilização da transmissão ponto a ponto para receber uma cóp...
<h4 id="licenciamento-automático-de-destinatários-downstream."><a href=""></a>10. Licenciamento Automático de Destinatários Downstream.</h4>
<p>Cada vez que você transmite um trabalho coberto, o destinatário recebe automaticamente uma licença dos licenciadores originais, para executar, modificar e propagar esse trabalho, sujeito a esta Licença. Você não é responsável por fazer cum...
<p>Uma “transação de entidade” é uma transação que transfere o controle de uma organização, ou substancialmente todos os ativos de uma, ou que subdivide uma organização ou que funde organizações. Se a propagação de um trabalho cobert...
<p>Você não pode impor restrições adicionais sobre o exercício dos direitos concedidos ou afirmados sob esta Licença. Por exemplo, você não pode impor uma taxa de licença, royalties ou outra cobrança pelo exercício de direitos concedidos s...
<h4 id="patentes."><a href=""></a>11. Patentes.</h4>
<p>Um “contribuidor” é um detentor de direitos autorais que autoriza o uso sob esta Licença do Programa ou um trabalho no qual o Programa se baseia. O trabalho assim licenciado é chamado de “versão de contribuidor” do contribuidor.</p>
<p>Os “pedidos de patente essenciais” de um contribuidor são todos os pedidos de patentes pertencentes ou controlados pelo contribuidor, já adquiridos ou adquiridos posteriormente, que seriam violados de alguma forma, permitidos por esta LicenÃ...
<p>Cada contribuidor concede-lhe uma licença de patente não exclusiva, mundial, livre de royalties sob os principais pedidos de patente do contribuidor, para fazer, usar, vender, oferecer para venda, importar e executar de outra forma, modificar e ...
<p>Nos três parágrafos seguintes, uma “licença de patente” é qualquer acordo ou compromisso expresso, no entanto, denominado, para não impor uma patente (como uma permissão expressa para praticar uma patente ou convênio para não processar...
<p>Se você transmitir um trabalho coberto, confiando sabidamente em uma licença de patente, e o Fonte Correspondente do trabalho não estiver disponível para que qualquer pessoa copie, gratuitamente e sob os termos desta Licença, através de um s...
<p>Se, de acordo com ou em conexão com uma única transação ou arranjo, você transmite, ou propaga através da aquisição de um trabalho coberto e concede uma licença de patente a algumas das partes que recebem o trabalho coberto autorizando-os...
<p>Uma licença de patente é “discriminatória” se não incluir dentro do escopo de sua cobertura, proíbe o exercício ou está condicionada ao não exercício de um ou mais dos direitos especificamente concedidos sob esta Licença. Você não ...
<p>Nada nesta Licença deve ser interpretado como excluindo ou limitando qualquer licença implícita ou outras defesas a uma infração que de outra forma pode estar disponível para você de acordo com a lei de patentes aplicável.</p>
<h4 id="não-entregar-a-liberdade-dos-outros."><a href=""></a>12. Não Entregar a Liberdade dos Outros.</h4>
<p>Se as condições que forem impostas a você (seja por ordem judicial, acordo ou de outra forma) contradizem as condições desta Licença, elas não lhe eximem das condições desta Licença. Se você não pode transmitir um trabalho coberto para...
<h4 id="uso-com-a-licença-pública-geral-affero-gnu."><a href=""></a>13. Uso com a Licença Pública Geral Affero GNU.</h4>
<p>Não obstante qualquer outra disposição desta Licença, você tem permissão para vincular ou combinar qualquer trabalho coberto com um trabalho licenciado sob a versão 3 da Licença Pública Geral Affero GNU em um único trabalho combinado e t...
<h4 id="versões-revisadas-desta-licença."><a href=""></a>14. Versões Revisadas desta Licença.</h4>
<p>A Free Software Foundation pode publicar versões periódicas e/ou novas da Licença Pública Geral GNU de tempos em tempos. Essas novas versões serão semelhantes em espírito à versão atual, mas podem diferir em detalhes para resolver novos p...
<p>Cada versão recebe um número de versão distinto. Se o Programa especificar que uma certa versão numerada da Licença Pública Geral GNU “ou qualquer versão posterior” se aplica a ele, você tem a opção de seguir os termos e condições ...
<p>Se o Programa especifica que um intermediário pode decidir quais versões futuras da Licença Pública Geral GNU podem ser usadas, a declaração pública do intermediário de aceitação de uma versão lhe autoriza permanentemente a escolher ess...
<p>Versões posteriores da licença podem lhe dar permissões adicionais ou diferentes. No entanto, nenhuma obrigação adicional é imposta a qualquer autor ou detentor de direitos autorais como resultado de sua escolha de seguir uma versão posteri...
<h4 id="aviso-legal-de-garantia."><a href=""></a>15. Aviso Legal de Garantia.</h4>
<p>NÃO HÁ NENHUMA GARANTIA PARA O PROGRAMA, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. EXCETO QUANDO TUDO INDICADO POR ESCRITO, OS DETENTORES DE DIREITOS AUTORAIS E/OU OUTRAS PARTES FORNECEM O PROGRAMA “COMO ESTÁ” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIP...
<h4 id="limitação-de-responsabilidade."><a href=""></a>16. Limitação de Responsabilidade.</h4>
<p>EM NENHUM CASO, A MENOS QUE EXIGIDO PELA LEI APLICÁVEL OU ACORDADO POR ESCRITO, QUALQUER DETENTOR DE DIREITOS AUTORAIS, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE MODIFICA E/OU TRANSMITE O PROGRAMA COMO PERMITIDO ACIMA, SE RESPONSABILIZARÁ POR DANOS, INCLUINDO...
<h4 id="interpretação-das-seções-15-e-16."><a href=""></a>17. Interpretação das Seções 15 e 16.</h4>
<p>Se a renúncia de garantia e a limitação de responsabilidade previstos acima não puderem ter efeito legal local de acordo com seus termos, os tribunais revisionais aplicarão a lei local que se aproxima mais de uma renúncia absoluta a toda a r...
<p>FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES</p>
<h3 id="como-aplicar-esses-termos-a-seus-novos-programas"><a href=""></a>Como Aplicar Esses Termos a Seus Novos Programas</h3>
<p>Se você desenvolver um novo programa, e deseja que seja do melhor uso possível para o público, a melhor maneira de conseguir isso é torná-lo software livre, o qual todos podem redistribuir e mudar de acordo sob esses termos.</p>
<p>Para fazer isso, anexe os seguintes avisos ao programa. É mais seguro anexá-los ao início de cada arquivo fonte para indicar com maior eficiência a exclusão da garantia; e cada arquivo deve ter pelo menos a linha “copyright” e apontar par...
<pre><code>    &lt;one line to give the program&#39;s name and a brief idea of what it does.&gt;
    Copyright (C) &lt;year&gt;  &lt;name of author&gt;

    This program is free software: you can redistribute it and/or modify
    it under the terms of the GNU General Public License as published by
    the Free Software Foundation, either version 3 of the License, or
    (at your option) any later version.

    This program is distributed in the hope that it will be useful,
    but WITHOUT ANY WARRANTY; without even the implied warranty of
    MERCHANTABILITY or FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.  See the
    GNU General Public License for more details.

    You should have received a copy of the GNU General Public License
    along with this program.  If not, see &lt;https://www.gnu.org/licenses/&gt;.</code></pre>
<p>Em português, seria o equivalente a:</p>
<pre><code>    &lt;uma linha para dar o nome do programa e uma ideia breve do que faz.&gt;
    Copyright (C) &lt;ano&gt;  &lt;nome do autor&gt;

    Este programa é um software livre: você pode redistribuí-lo e/ou
    modificá-lo sob os termos da Licença Pública Geral GNU, conforme
    publicado pela Free Software Foundation, seja a versão 3 da Licença
    ou (a seu critério) qualquer versão posterior.

    Este programa é distribuído na esperança de que seja útil,
    mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem a garantia implícita de
    COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO. Veja a
    Licença Pública Geral GNU para obter mais detalhes.

    Você deve ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral GNU
    junto com este programa. Se não, veja &lt;https://www.gnu.org/licenses/&gt;.</code></pre>
<p>Adicione também informações sobre como entrar em contato com você por correio eletrônico e papel.</p>
<p>Se o programa faz a interação por terminal, faça com que ele emita um breve aviso como este quando ele começar em um modo interativo:</p>
<pre><code>    &lt;program&gt;  Copyright (C) &lt;year&gt;  &lt;name of author&gt;
    This program comes with ABSOLUTELY NO WARRANTY; for details type `show w&#39;.
    This is free software, and you are welcome to redistribute it
    under certain conditions; type `show c&#39; for details.</code></pre>
<p>Em português, seria o equivalente a:</p>
<pre><code>    &lt;programa&gt; Copyright (C) &lt;ano&gt;  &lt;nome do autor&gt;
    Este programa vem com ABSOLUTAMENTE NENHUMA GARANTIA; para detalhes,
    digite `show w&#39;. Este é um software livre, e você pode redistribuí-lo
    sob certas condições; digite `show c&#39; para obter detalhes.</code></pre>
<p>Os comandos hipotéticos `show w' e `show c' devem mostrar as partes apropriadas da Licença Pública Geral. Claro, os comandos do seu programa podem ser diferentes; para uma interface GUI, você usaria uma caixa “about” (sobre).</p>
<p>Você também deve fazer com que o seu empregador (se você trabalha como programador) ou a escola, se for o caso, assine uma “renúncia de copyright” para o programa, se necessário. Para obter mais informações sobre isso e sobre como aplic...
<p>A Licença Pública Geral GNU não permite a incorporação do seu programa em programas proprietários. Se o seu programa é uma biblioteca de sub-rotina, você pode considerá-la mais útil para permitir a conexão de aplicativos proprietários ...
<hr />
<p>Tradução: Rafael Fontenelle &lt;rafaelff@gnome.org&gt;<br />
<br />
Última atualização: 05 de julho de 2020<br />
</p>
</body>
</html>